Crise do Senado: notas necessárias à democratização
Vinícius Magalhães Pinheiro
1. Considerações gerais. Agradecendo sempre o espaço tão gentilmente oferecido pela Fundação Padre Albino, por meio do seu periódico "In Formado", diante dos últimos acontecimentos do Brasil e do mundo, havíamos, já há algumas edições passadas, proposto três questões: a crise financeira, a gripe suína e a crise do Senado brasileiro. A primeira fora abordada na última edição e façamos agora uma leitura crítica da crise do nosso Poder Legislativo. Nossa idéia é assinalar que a crise do Senado fazem desdobrar observações bastante ácidas não apenas sobre a índole dos nossos representantes, mas também das fissuras do sistema representantivo em seus elementos teóricos e práticos.
2. Crise do Senado ou crise do sistema representativo? Pensar a crise gerada pelos atos secretos do Senado Federal faz-nos ponderar sobre questões mais amplas. De maneira global, concebe-se a democracia sob duas perspectivas. Pela primeira, historicamente mais antiga, remontando à Idade Clássica grega, o exercício do poder dá-se diretamente pelos cidadãos, em deliberações públicas, no espaço conhecido por "ágora". É o que hoje entendemos por democracia direta. Pela segunda perspectiva, mais recente, datando da Modernidade, o exercício dos negócios públicos não deriva originariamente dos cidadãos, mas sim de representantes populares, eleitos periodicamente. Trata-se da conhecida democracia representantiva. Cuidando especificamente desta última forma, algumas críticas bastante contundentes podem ser arguidas. Entretanto, antes mesmo de assinalá-las, é prudente destacar que tais críticas decorrem não apenas de vícios materiais. O sistema representantivo é falho não apenas por conta de maus representantes, desinteressados e voltados para fins pessoais com uso de recursos públicos. O sistema representantivo padece de deficiências formais. Mas o que exatamente se quer dizer com isso? Nossa tese, passível de críticas e reconsiderações, é que as dificuldades do sistema representativo decorrem da sua própria estrutura, ou seja, da sua forma de ser. Não são problemas materiais, isto é, problemas de caráter e honestidade dos representantes. Ainda que hipoteticamente todos os representantes populares fossem honestíssimos e diligentes, sem exceção, enfrentaríamos problemas democráticos severos. Vejamos. Consideremos o sistema majoritário, aquele pelo qual é eleito representante com maioria absoluta de votos, com ou sem segundo turno se necessário for, utilizado no Brasil para eleição de chefes do Poder Executivo e senadores. Imaginemos uma situação hipotética na qual um candidato vence as eleições com 52% dos votos. Compreendam, caros leitores, que uma minoria de 48% é bastante considerável (com a migração de poucas opiniões e votos, poderia ser a maioria) e a mesma será representada por alguém não escolhido por ela. Percebam, por fim, que se trata de um vício formal e não material. A fim de sanar tais dificuldades, pensou-se o sistema proporcional, pelo qual, no Brasil, não se elege apenas a maioria, mas sim, de forma proporcional ao número de vagas e à quantidade de votos percebidos por um determinado partido político. No nosso caso, é aplicado para eleição dos membros do Poder Legislativo, com exceção dos senadores. Também aqui surgem dificuldades incontornáveis. Por exemplo, pode ocorrer a redução da eficácia do governo, o qual, por conta do princípio da legalidade, carece de apoio parlamentar e este pode estar fragmentado entre diferentes tendências. Ou, ainda, o representante eleito por um grupo minoritário não tem condições para impor ao governo suas idéias e princípios, com preponderância, de fato, dos grandes partidos. Tanto quanto as críticas sobre o sistema majoritário, as críticas daqui são de ordem formal e não material. Outras críticas seriam cabíveis e mesmo as considerações apresentados atrás carecem maiores retoques e esclarecimentos. E até mesmo críticas à democracia direta são perfeitamente cabíveis, contudo, imaginamos que o exposto já é suficiente para fixação de algumas da seguinte questão essencial. Vivemos uma crise do Senado? Sim, de fato, mas antes mesmo de ser uma crise específica do Senado, trata-se de uma crise inerente ao sistema representantivo.
3. Crise do Senado ou crise do Brasil? A veiculação de atos secretos, como se tem ouvido dizer nos diversos canais de comunicação, afronta princípios democráticos básicos. A publicidade dos atos públicos confere a possibilidade de controle popular do Estado e é um dos estigmas de uma Administração Pública Democrática. É o que versa, inclusive, entre outros princípios, o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. As raízes de tais fenômenos são remotas, obrigando-nos a uma interpretação primordial da história brasileira. Infelizmente, não seria adequado fazê-lo neste espaço, todavia, cabe dizer que, de uma maneira geral, nunca se viveu no Brasil um processo de total ruptura com estruturas retrógradas, consolidando um processo de afirmação e autonomia popular. Somos o país das contradições e do descaso com a "coisa pública": os negócios do Estado são, muitas vezes, tidos como o canal de interesses e benefícios privados. Não vivemos um certo "amadurecimento republicano" traduzido pelo império da autoridade pública em benefício das camadas economicamente mais frágeis da população. Pensar os problemas brasileiros requer certa sutileza, ainda que explícitas (quando não verdadeiramente escancaradas) são as mazelas sociais e econômicas por nós sofridas. Especificamente no que se refere ao Senado, as últimas notícias referentes a atos secretos expedidos, com comprometimento do patrimônio público, causou justificada indignação da opinião pública. Todavia, tão impressionante quanto a denúncia foram as costumeiras e infelizes reações resignadas, bastante atentatórias ao projeto democrático. "O Brasil é assim mesmo" ou "Por essas e por outras que não quero saber da política brasileira" atravessam as convicções, esterilizando cada vez mais as possibilidades de solução. É a opção mais fácil: abster-se de um grande desafio, o fortalecimento da democracia brasileira, concentrando-se cada vez mais em projetos individuais, como se o indivíduo pudesse existir alheio à realidade coletiva. De toda forma, caros leitores, é compreensível, ainda que injustificável, tal comportamento por conta da (má) conduta de representantes políticos. Assim, mais do que uma crise política do Senado, vivemos uma autêntica "crise de Brasil" e a solução da mesma implicará em grandes esforços.
4. O que fazer? As reações mais imediatas aos descalabros são aquelas facilmente intuídas: rigorosa apuração dos fatos e exemplar punição dos culpados. São medidas de coragem, as quais podem significar sacrifícios pessoais. Vide o caso recente de um delegado de polícia federal que, destemido, foi a fundo em suas investigações, mas acabou misteriosamente afastado de suas atribuições, podendo até mesmo perder sua função pública... Entretanto, mais do que o funcionamento dos aparelhos estatais para a responsabilização dos culpados, talvez seja a ocasião perfeita para o exercício constante de amadurecimento político. A politização popular implicaria numa melhor blindagem contra a corrupção no trato dos interesses públicos, pois o povo acabaria cada vez mais próximo do Estado, atento à gestão do mesmo e fiscalizando seus representantes.
